CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Júri. Pretendida modificação do regime prisional semi-aberto para o aberto. Pena fixada em 4 anos de reclusão.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Empresário é condenado por sonegar ICMS

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil

CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ

Conselho já apura acusação de Buzzi ter agarrado jovem de 18 anos

Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

O Futuro dos Softwares de Gestão para Escritórios de Advocacia

Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.

Dono de pitbull é condenado por matar concunhado que não queria brigas entre cachorros

A pena foi fixada em 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa

Acusado de homicídio em Brazlândia é condenado em segunda instância

O réu deverá cumprir a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado

Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.